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Governo da Paraíba lança Nota Cidadã 6z4x6l estimula cidadania fiscal e premia consumidores – brejo.informativoparaibano.com
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Governo da Paraíba lança Nota Cidadã, estimula cidadania fiscal e premia consumidores 3f1a1l

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Foto: José Marques/SECOM-PB

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de R$ 60 mil em premiações.

O decreto com a regulamentação da campanha de prêmios foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14). Para concorrer aos prêmios será necessário fazer apenas um cadastro único no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br).

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Governador da Paraíba João Azevêdo lança Nota Cidadã, estimula cidadania fiscal e premia consumidores (Foto: José Marques/SECOM-PB)

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual afirmou que o governo promove mais uma ação voltada para o fortalecimento da economia do estado. “Essa é mais uma iniciativa importante de gestão que proporcionará um Natal diferente, principalmente para o setor de comércio da Paraíba. A partir de hoje, as pessoas poderão cadastrar os seus Fs no sistema e já começarão a concorrer no sorteio do dia 10 de janeiro. Então, todas as compras do período natalino estarão cobertas pela campanha, o que é fundamental por estimular a participação da população nesse processo”, frisou.

Ele também destacou que a Nota Cidadã está inserida no governo digital. “A gestão busca, a cada dia, fazer com que o cidadão tenha facilidade na sua relação com a istração estadual, como foi o que aconteceu com o lançamento do Governo Digital, com a disponibilização de quase cem serviços; esse avanço traz economia, facilidade, ampliação de novas possibilidades e um arquivo das notas fiscais do mês anterior do que foi comprado pelo consumidor”, acrescentou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar o cidadão e fortalecer o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo Preço da Hora, beneficiando os cidadãos e fortalecendo as empresas paraibanas, operando de maneira simples e desburocratizada; o cidadão vai fazer um cadastro único, disponibilizando nome, e-mail, F, endereço e número do telefone, ou seja, estamos estimulando as pessoas a comprar no estado e ajudando na formalização das empresas informais”, explicou.

O presidente da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “O setor de comércio e serviços vê como positiva essa ação e incentivar a nota fiscal por parte da empresa ao consumidor é muito importante porque vai permitir ao Estado fazer muito mais pelos cidadãos, além de estimular o aumento da renda e da geração de emprego. Eu tenho certeza de que o comércio varejista e a sociedade serão privilegiados”, pontuou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL), Nivaldo Vilar, assegurou que a instituição irá se engajar para garantir o sucesso da campanha. “Essa é uma medida importante, atende a um pedido da nossa federação porque vai incrementar as nossas vendas, permitirá a arrecadação de mais impostos e irá combater a sonegação; temos certeza de que os faturamentos das lojas irão aumentar”, declarou.

“Os sorteios ocorrerão no dia 10 de cada mês, no auditório da Lotep, e todos poderão acompanhar, vamos transmitir ao vivo e disponibilizar as informações no site, com as numerações e os nomes dos beneficiados”, explicou o superintendente da Lotep, Sebastião Cândido.

O senador Veneziano Vital do Rego evidenciou que a iniciativa estimula a participação do cidadão no processo de crescimento do estado. “Essa é uma ação que diminui a informalidade que tem crescido de forma vertiginosa. A Paraíba tem se destacado nacionalmente, com iniciativas modernas, fazendo a diferença e se sobressaindo quando comparada com outras unidades da federação, devido a um engajamento da equipe do governo. Os paraibanos reconhecem o comprometimento e tenho certeza de que haverá uma adesão à proposta apresentada pelo governo”, falou.

“Eu quero me congratular com o governador e a equipe de governo pela iniciativa que objetiva o incremento na economia, o aumento da arrecadação e partilha o resultado com a sociedade civil. Essa é uma ação positiva e oportuna e terá a colaboração da Assembleia Legislativa”, comentou o deputado estadual Ricardo Barbosa.

A solenidade também foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

Como participar da Nota Cidadã – Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como, por exemplo, número de F; nome completo; data de nascimento e e-mail.

A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Sefaz-PB, a inclusão do número do F do consumidor, independente do valor do documento fiscal. Essa nota com o F do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.

Notas válidas para sorteio – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do F serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quem pode participar – Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do F para participação da Campanha.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da istração Tributária (Fadat), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.

Fonte: Secom/PB

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Eleições 2024: confira o perfil do eleitorado e das candidaturas na Paraíba 3g3l2s

Dos mais de 3,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado, 373 mil pertencem às faixas etárias para quem o voto é facultativo.

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Em todo o estado, há 3.225.312 pessoas aptas a votar nas eleições municipais deste ano, de acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número, atualizado em 13 de setembro de 2024, revela um crescimento de 4,3% em comparação ao pleito de 2022, quando havia 3.091.684 eleitoras e eleitores na Paraíba. Do total de eleitores em 2024, 53% são do gênero feminino e 47% do masculino.

Cerca de 64 mil pessoas (2%) tem idade inferior a 18 anos. Para incentivar a participação desse público nas eleições, a Justiça Eleitoral divulgou campanhas sistemáticas de incentivo ao primeiro voto e à emissão do título eleitoral, com o apoio de diversas parcerias sociais. Tais campanhas contribuíram de forma expressiva para a decisão da juventude de votar desde cedo, mesmo de maneira facultativa, já que o voto não é obrigatório para os jovens de 16 e 17 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entende que, quanto maior a participação e o engajamento de toda a população, mais efetiva é a democracia no estado.

O voto também é facultativo para 308.331 (9,55%), pois pertencem à faixa etária acima de 70 anos. Destes, 744 (0,02%) são eleitoras e eleitoras com mais de 100 anos de idade.

João Pessoa é a cidade com maior eleitorado, composto por 566.290 pessoas, seguida por Campina Grande (298.888). Por apresentarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores, esses municípios estão aptos a receber 2° turno, caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, conforme previsto na Lei n° 9.504/1997. Entre os municípios com maior eleitorado no estado estão Santa Rita (101.702), Bayeux (75.931), Patos (68.104), Cabedelo (54.561),  Cajazeiras (47.610), Sousa (47.538) e Guarabira (43.193).

ibilidade

Entre as mais de 3,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado, 24.279 (0,75%) declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, conforme dados do TSE. Esse dado revela um aumento de 35%, se comparado aos 17.932 eleitores que informaram essa condição nas Eleições de 2022.

Deficiência de locomoção
7.928
29%

Deficiência visual
4.738
17,3%

Deficiência auditiva
2.915
10,7%

Dificuldade para o exercício do voto
1.311
4,8%

Outros
10.379
38%

Nas eleições deste ano, 111 pessoas com deficiência (PcDs) atuarão como mesárias ou colaboradoras em outras funções, de acordo com dados da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão (AEII).

Para auxiliar na ibilidade nos locais de votação, o pleito contará ainda com a atuação de 8 voluntários, convocados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para desempenharem a função de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, na Central de Libras, instalada no edifício-sede do Órgão.

Clique AQUI e confira o vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação e Multimídia do TRE-PB que explica o funcionamento da Central de Libras nas Eleições 2024.

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Eleições Sustentáveis

Neste pleito, a Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba realiza a campanha “Eleições Sustentáveis 2024”, uma iniciativa alinhada com a cidadania e sustentabilidade.

A campanha tem o papel fundamental de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos nas campanhas eleitorais (candidatos, partidos, federações e coligações) para que possam exercer uma ação transformadora a partir do conhecimento das questões socioambientais, além de agregar valor social por meio das cooperativas de materiais recicláveis.

Para esse fim, foram realizadas parcerias com associações e cooperativas de reciclagem cadastradas em todo o estado da Paraíba, que receberão estes materiais diretamente dos envolvidos no pleito municipal, além daqueles originários de apreensão de propaganda irregular em decorrência de decisão judicial.

Presos provisórios

Para o pleito de 2024, serão instaladas Seções Eleitorais especiais destinadas ao voto de 102 pessoas em prisão provisória (sem condenação criminal transitada em julgado) ou em unidades de internação para adolescentes, incluindo ainda funcionários desses estabelecimentos.

Logística das eleições na Paraíba

1.825 locais de votação;
10.626 Seções Eleitorais;
41.238 mesárias e mesários;
10.339 urnas eletrônicas de seção;
1.277 urnas de contingência.

Candidaturas

Os paraibanos dos 223 municípios do estado irão escolher nestas eleições entre os 530 candidatos a prefeito, 541 a vice-prefeito e os 9.163 a vereador, que disputam 2.201 vagas. De acordo com dados do TSE (atualizados em 3 de outubro), do total de candidaturas, 1.740 disputam a reeleição.

Entre os 10,2 mil candidatos no estado, 66% declararam ser do gênero masculino e 34% do feminino. A maioria (52%) informou ser casado, seguido pelos solteiros (36%), divorciados (9%), viúvos (2%) e separados judicialmente (1%). Quanto à cor e raça, 50,6% são pardos, 39% brancos, 8,87% pretos, 0,34% amarelos e 0,8% indígenas.

Com relação ao grau de instrução, o perfil das candidaturas é o seguinte: ensino médio completo (38,54%), ensino superior completo (27,08%), ensino fundamental incompleto (13,73%), ensino fundamental completo (9,37%), ensino médio incompleto (4,88%), ensino superior incompleto (4%) e 2,41% lê e escreve.


Ascom/tre-pb

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Agenda de Léa Toscano nesta segunda-feira (9) 331w1k

COLIGAÇÃO: VONTADE DO POVO

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COLIGAÇÃO: VONTADE DO POVO
PREFEITA LÉA TOSCANO 44

09/09- Segunda-feira
*Manhã: *Reunião com a coordenação de Campanha

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Tarde: Gravação para o guia eleitoral

Assessoria de Imprensa

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Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro 3c3fg

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm o a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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