A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Júnior Ferreira, que oficializa o nome “Residencial Zenóbio Toscano” para o novo conjunto de moradias populares. A proposta segue agora para sanção da prefeita Léa Toscano.

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira. O novo residencial contará com 144 unidades habitacionais, conforme planejamento do governo municipal.

Júnior Ferreira destacou o simbolismo do nome e a importância de manter viva a memória de Zenóbio Toscano, ressaltando seu legado na estruturação da cidade. A matéria avançou ao ser aprovada em plenário pela segunda vez, aproximando-se de sua implementação.

A comunidade aguarda agora a publicação da sanção para que o projeto avance às fases de licitação e construção, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

brejo.informativoparaibano.com com informações da Ascom/CMG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) “vai ter que regular”. Atualmente, não há normas para a atuação das big techs no país, e o tema deve ser discutido ao longo do ano. O Executivo atua na área, com ênfase dos Ministérios da Fazenda e da Advocacia-Geral da União.

“O digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Não pode. O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. E, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular”, afirmou.

Segundo Lula, é preciso moralizar. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é usar meio de comunicação para canalhice, para mentir, para fazer provocação. Não é possível. É preciso que haja seriedade. Sou daqueles que defendem a regulação. Ninguém quer proibir liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão.”

A proposta de regulação das plataformas digitais começou a ser debatida em 2020 e está parada no Congresso Nacional por falta de acordo. O PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O Executivo também atua na área. A medida é analisada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, a ideia é a adoção de propostas legais e infralegais que visam fortalecer a regulação brasileira diante de eventuais práticas anticompetitivas das big techs, como Google, Apple, Amazon e Meta — dona do WhatsApp, Instagram e Facebook.

O objetivo, então, é evitar práticas predatórias das big techs ao limitar ou encarecer o o de consumidores a produtos e empresas. A proposta se baseia em regras aplicadas em outros países, como Inglaterra e Alemanha. Na ocasião, o governo apresentou a ideia inicial. Pelo texto, o Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a a ser o regulador da atuação das grandes empresas, que deverão cessar algumas práticas. Uma delas é a preferência de exibição de produtos vendidos na própria plataforma ou cláusulas de exclusividade.

Essas regras, segundo a proposta, seriam definidas previamente, baseadas no faturamento das empresas, relevância no mercado, dominância em números de usuários, entre outros fatores. Os critérios devem ser estruturados posteriormente em projeto de lei endereçado ao Congresso Nacional. Há diversos textos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e a opção de utilizar uma proposta em andamento pelos parlamentares não é descartada.

Na regulamentação do tema em nações da União Europeia, as big techs foram chamadas de “gatekeepers”, em que funcionam como a porta de entrada para consumidores e empresas. Aqui, porém, o caminho adotado deverá ser outro. Isso porque integrantes da secretaria falam em modelo intermediário, com condutas prévias adaptadas ao negócio de cada uma das plataformas e com os problemas traçados pelo Cade.

O Executivo alerta sobre a necessidade de atualizar as regras sobre as condutas anticompetitivas. Nesse caso, seria possível demandar informações da atuação das big techs no digital, em caso de aquisições e fusões. Dessa forma, é possível corrigir os parâmetros para que o alvo das propostas seja apenas as grandes plataformas, com real dominância no virtual. 

R7

O deputado Raniery Paulino (Republicanos) participou, durante todo o dia, das comemorações alusivas à posse de Hugo Motta na Presidência da Câmara dos Deputados, inclusive a sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional.

Veja vídeo com Raniery AQUI

Na manhã de ontem, 3, foi realizada uma missa no anexo da Câmara, celebrada pelo Pe. Fabrício, em que várias autoridades estiveram presentes, dentre elas o primeiro suplente de deputado federal Raniery Paulino, do Republicanos, mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados.

Raniery e Hugo Motta têm uma amizade desde a época do PMDB, em que trabalharam juntos na juventude. Foram décadas de aprendizado com os ex-governadores José Maranhão e Roberto Paulino.

Em seu discurso de posse, Hugo Motta destacou sua agem pelo MDB como sendo a escola que o formou na política.

Raniery também cumpriu agenda ao lado de Hugo e prestigiou a primeira sessão presidida pelo presidente da Câmara Federal.

Em postagem nas suas redes sociais, destacou: “Agora na abertura do Ano Legislativo do Congresso Nacional, é uma honra ver um paraibano, conterrâneo, um contemporâneo como o deputado Hugo Motta presidindo a Câmara dos Deputados”.

Raniery continua em Brasília durante a semana, tendo intensa agenda de visitas e reuniões na Capital Federal.

Do Diario de Notícias PB