A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes. 

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

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Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultraado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.

“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou. 

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os  ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados 4x4u2y

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. 

Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não reou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. 

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são readas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o ree ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o o a o aqui.

Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

Agência Brasil

A Marcha para Jesus, evento religioso que já faz parte do calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro, reuniu na sua 18ª edição milhares de fiéis no centro da capital fluminense, neste sábado (24). A expectativa dos organizadores é que cerca de 300 mil pessoas participaram da caminhada.

A tradicional concentração, às 14h, foi na Avenida Presidente Vargas, uma das principais vias da cidade, de onde seguiram até a Praça da Apoteose, no Sambódromo, também na região central. Lá, 40 mil pessoas, número dos organizadores, assistiram às apresentações de nomes de destaque da música gospel, que se revezaram no palco por mais de 8 horas. O evento aconteceu até as 23h.

Entre os artistas gospel que se apresentaram estiveram Aline Barros, Thalles Roberto, Midian Lima, Bruna Karla, Maria Marçal, DJ Marcelo Araújo, Sarah Beatriz, Samuel Messias, Sarah Farias, Renascer Praise, Victin, Sued Silva, Valesca Mayssa, Kemilly Santos, Marcus Salles e Marcados Pagode Gospel.

A cantora gospel Sued Silva disse estar alegre por participar pela primeira vez da Marcha para Jesus do Rio de Janeiro, que, segundo ela, é uma referência para todo do Brasil. 

“O nome de Jesus é glorificado através desse evento, muitas pessoas são alcançadas pela presença de Deus. Tenho certeza que hoje não vai ser diferente. O senhor, com certeza, será glorificado através dos louvores e eu estou com meu coração aberto, ansioso e feliz”, disse à Agência Brasil.

A Marcha Para Jesus, que foi reconhecida em 2023, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, é promovida pelo Conselho de Ministros do Rio de Janeiro (Comerj) com patrocínio da prefeitura e do governo do Estado do Rio de Janeiro. O tema deste ano é A Paz é Para Todos.

O presidente do Comerj, o pastor Cláudio Duarte, disse que o tema foi decidido a partir de um olhar sobre a necessidade do povo do Rio de Janeiro. A paz e a segurança pública são o desafio de todos os governantes.

“Somos um só povo, povo do Deus altíssimo. Vamos adorar, vamos engrandecer o nome do senhor e vamos ver a boa mão do nosso senhor agindo em prol do nosso estado”, afirmou o pastor Duarte no palco da Apoteose.

Calendário da Cidade t464z

Parte do calendário oficial da cidade, o evento tem como propósito promover a paz e fortalecer os laços de fé entre os participantes. Além dos momentos musicais, a Marcha é um convite à reflexão sobre a espiritualidade e a unidade dos cristãos.

Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado em 2023, a Marcha Para Jesus do Rio de Janeiro assume “o compromisso de estimular, apoiar, preservar e divulgar as manifestações culturais, religiosas e expressões artísticas, inclusive as de iniciativas populares”.

A primeira Marcha no Rio de Janeiro ocorreu em 1998. Em 3 de setembro de 2009 foi instituído o dia nacional e em 11 de janeiro de 2011, o encontro ou a fazer parte do calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Agência Brasil